PROTOCOLOS

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Seguindo as orientações legais e em conformidade com as normas internas da FOLGUEI S/A é obrigatório a todos os passageiros seguir as orientações abaixo, ficando expressamente definido que o passageiro promoveu a leitura de todo texto e está de acordo com todas as normas caso seja efetuada a compra da viagem.

1.1 O PASSAGEIRO SE COMPROMETE EM CUMPRIR TODAS AS NORMAS DESCRITAS NESSE TERMO DE RESPONSABILIDADE.

1.2 Em conformidade com a lei estadual, Lei nº 12.546/2011 e pelo Decreto nº 8.262/2014 fica proibido o uso de cigarros, cigarros elétricos, narguilé, charuto, vape ou qualquer equipamento que promova fumaça dentro dos veículos, sendo liberado o uso dos mesmos em paradas. Fica a critério do destino a regulamentação do seu espaço.

1.3 Em conformidade com a norma técnica nº 264929 da FOLGUEI S/A é proibido o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos fretados, bem como fica proibido o consumo de cervejas sem álcool, afim de evitar maiores transtornos no fretado, estando o GUIA responsável pela viagem autorizado a conduzir o passageiro para fora do veículo, prosseguindo a viagem sem o mesmo.

1.4 É obrigatório a apresentação de DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO juntamente com o cartão de embarque FOLGUEI no ato do embarque ao GUIA.

1.5 Todos os passageiros devem apresentar cartão de embarque nominal e pessoal no ato do embarque, sendo proibido a compra de viagens no nome de terceiros.

1.6 Todo passageiro deve se apresentar com 30 minutos de antecedência no ponto de embarque, sendo o horário de embarque, O HORÁRIO DA SAÍDA DO FRETADO DO PONTO DE EMBARQUE. Não serão tolerados atrasos. Em caso de chegada do passageiro após a saída do fretado será considerado DESISTÊNCIA e não haverá reembolso por parte da FOLGUEI S/A

1.7 O passageiro se compromete em seguir as orientações do GUIA responsável pela viagem, sendo em caso de má conduta do passageiro durante a viagem, liberado ao guia tomar medidas cabíveis para garantir a tranquilidade e segurança da viagem.

1.8 Seguindo a lei nº 9.503 (CTB – Código de Trânsito Brasileiro) de 23 de setembro de 1997, no artigo 65, fica obrigatório a todos os passageiros o uso de CINTO DE SEGURANÇA durante toda a viagem, por todos os passageiros.

1.9 De acordo com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), na Resolução 4.282, não pagam passagem em viagens de ônibus intermunicipais as crianças com até 6 anos de idade incompletos, desde que a criança não ocupe uma poltrona, ou seja, ela precisa ir no colo da mãe, pai ou responsável. A FOLGUEI S/A segue essa orientação, não precisando ser COMPRADO passaporte para menores de 05 anos de idade. O acesso ao destino fica a cargo do PRÓPRIO DESTINO, sendo obrigação do responsável verificar quais destinos não cobram ENTRADA para menores de 05 anos.

2.0 Por ser uma compra em GRUPO e visando garantir o desconto e acesso a um número maior de passageiros a FOLGUEI S/A NÃO GARANTE DESCONTO PARA ESTUDANTES, PROFESSORES E IDOSOS. Fica a cargo dos DESTINOS repassar esse desconto a empresa, portanto em caso de repasse posterior a FOLGUEI S/A se compromete em garantir ao passageiro um VOUCHER DE CRÉDITO com o valor do desconto para uso em futuras viagens.

2.1 Em caso de bagagens o passageiro está ciente do peso máximo de 30 KG para bagagem que viajaram no bagageiro do fretado e até 5KG para bagagens de mão, ficando a cargo da fretadora responsável a cobrança extra por excesso de peso.

2.2 A FOLGUEI S/A não se compromete com produtos ou bens pessoais deixados no fretado ou no destino, sendo de responsabilidade do passageiro o cuidado com seus itens pessoais.

2.3 Em caso de viagens com hospedagem o passageiro se compromete em seguir as informações do roteiro do GUIA, estando o mesmo ciente que em caso de atrasos que atrapalhem a continuidade da viagem e os outros passageiros, o GUIA poderá continuar o roteiro sem a presença do passageiro.

2.4 Em caso de cancelamento ou reembolso o cliente deve procurar a central de atendimento para promover as solicitações de acordo com as cláusulas descritas no item CANCELAMENTO E/OU REEMBOLSO.

3.0 EM CONFORMIDADE COM AS MÉDIAS DE BIOSSEGURANÇA O PASSAGEIRO SE COMPROMETE EM USAR MÁSCARA E GARANTIR O DISTANCIAMENTO MÍNIMO. EM CASO DE SINTOMAS O PASSAGEIRO SE COMPROMETE EM NÃO VIAJAR.

3.1 EM CASO DE NÃO ATENDIMENTO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS O GUIA PODE CANCELAR O CARTÃO DE EMBARQUE DO PASSAGEIRO.

O cliente ao avançar para área dê CHECKOUT confirma a leitura de todos os termos e aceita-a-os, confirmando estar ciente das sanções em caso de descumprimento.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES SEGUNDO A DELIBERAÇÃO NORMATIVA NO 161 DE 09/08/1995 DA EMBRATUR

1. Política de Cancelamento: Para cancelamento até 30 dias antes da data do embarque, é feita devolução de 100% do valor pago referente ao pagamento para confirmação da compra. *

Para cancelamento entre 29 e 20 dias antes da data do embarque, é feita devolução de 70% do valor pago referente ao pagamento* (* 50% do valor total da passagem) para confirmação da compra. *

Para cancelamento entre 19 dias e 72h antes da data do embarque, 50% do valor pago referente ao pagamento* (* 50% do valor total da passagem) para confirmação do embarque fica retido pela transportadora e os outros 50% do valor pago referente ao pagamento (* 50% do valor total da passagem) para confirmação da reserva é dado como carta-crédito** para ser utilizado em outra oportunidade de viagem com a FOLGUEI.

Para cancelamento entre 72h antes da data do embarque e até o dia do embarque, 100% do valor pago será retido pela empresa.

*Serão descontadas taxas de transação bancárias, se houver.

**A Carta Crédito é dada em valor em reais (R$) e não em serviços, visto que ela pode sofrer alterações sem aviso prévio. A carta-crédito possui validade de três meses a partir da data de sua emissão e não pode ser utilizada em fins de semana promocionais, em pacotes especiais e feriados. Apesar de não ter obrigatoriedade de devolução segunda a deliberação normativa de 161 da EMBRATUR, a FOLGUEI adota como política interna a gentileza de conceder a Carta Crédito. A Carta Crédito deverá ser utilizada em uma única estadia.

Política de Cancelamento para pagamento em cartão de crédito – (parcelado):

Para cancelamento até 30 dias antes da data do embarque, é feita devolução de 100% do valor pago referente ao sinal para confirmação do pagamento*, sendo descontados 13% referente a taxas (operadora do cartão + nota fiscal + antecipação).

Para cancelamento entre 29 e 20 dias antes da data do embarque é feita devolução de 75% do valor total da passagem necessário para confirmação do pagamento*, sendo descontados 13% referente a taxas (operadora do cartão + nota fiscal + antecipação).

Para cancelamento entre 19 dias e 72h antes da data do embarque, 25% do valor total da passagem necessário para confirmação do pagamento fica retido pela Tô De Folga Turismo e os outros 75% do valor total da Passagem necessário para confirmação da reserva é dado como carta-crédito** para ser utilizado em outra oportunidade de viagem com a FOLGUEI .

Para cancelamento entre 72h antes da data do embarque e até o dia do embarque, 100% do valor pago será retido pela empresa.

*Serão descontadas taxas de transação bancárias, se houver.

**A Carta Crédito é dada em valor em reais (R$) e não em diárias, visto que ela pode sofrer alterações sem aviso prévio. A carta-crédito possui validade de três meses a partir da data de sua emissão e não pode ser utilizada em fins de semana promocionais, em pacotes especiais e feriados. Apesar de não ter obrigatoriedade de devolução segunda a deliberação normativa de 161 da EMBRATUR, a FOLGUEI como política interna a gentileza de conceder a Carta Crédito. A Carta Crédito deverá ser utilizada em uma única viagem.

****Os prazos para cancelamentos são contados a partir dos cancelamentos formalizados através de e-mail (sactdf@gmail.com).

No-Show: o não comparecimento total ou parcial do número de passageiros não será reembolsado.